As regras da prisão preventiva mudaram: o que você precisa saber

ECA Digital: o que realmente mudou?

Entenda o que é o ECA Digital, o que muda na prática, quando passa a valer e por que chamam de “Lei Felca”.

Lei Maria da Penha e imunidade parlamentar: os limites jurídicos no caso Erika Hilton

Porque a aplicação da Lei Maria da Penha em embates parlamentares é juridicamente inadequada, os limites da imunidade parlamentar e os impactos da violência política de gênero no Brasil.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica: limites e aplicações práticas

Uma dúvida comum entre empresários é se uma empresa pode responder criminalmente — ou, em termos mais diretos, se é possível “prender um CNPJ”. Essa questão, apesar de parecer simples, envolve aspectos importantes do direito penal empresarial e pode gera

Carnaval e Violência Doméstica: como identificar os sinais silenciosos de abuso antes da agressão física

A violência doméstica raramente começa com a agressão física. Ela começa com o ciúme, o controle e as agressões que a euforia do Carnaval tenta esconder.

Crimes digitais e Inteligência Artificial: deepfakes, fraudes e o aumento das penas no Brasil

A expansão da Inteligência Artificial transformou profundamente a forma como crimes digitais são praticados no Brasil.

Entre a indignação social e o rigor da Lei: O que a morte do cão Orelha, em Florianópolis, revela sobre os limites entre justiça, impunidade e garantias constitucionais no Brasil

A trágica morte de Orelha, o cão comunitário que era símbolo de afeto na Praia Brava, em Florianópolis, transcende a esfera da crueldade animal para se tornar um complexo estudo de caso jurídico que coloca em xeque a percepção pública de justiça.

Crime ou Opinião: responsabilidade penal de influenciadores digitais por ataques pagos nas redes sociais

Campanha supostamente paga para infuenciadores digitais atacarem simultaneamente o Banco Central e os investigadores do Caso Master ultrapassa o debate sobre ética digital e liberdade de expressão e pode configurar crime.

Em 2026, queremos mulheres vivas: sobre o direito existir em um país que mata 04 mulheres por dia

A morte de Tainara Souza Santos, após 25 dias de luta pela vida, marcou a véspera de Natal de mulheres em todo o país e escancarou a falha estrutural do Estado brasileiro em prevenir o feminicídio e proteger as mulheres da violência de gênero.